Termos e Condições

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" — o site 69hvip acessível em https://69hvip.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e demais interfaces de acesso.
• "69hvip" ou "Empresa" — a pessoa jurídica responsável pela operação da Plataforma.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize a Plataforma.
• "Conta" — o cadastro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da 69hvip.
• "Saldo" — o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 69hvip sujeitos a Termos de Bônus específicos.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela legislação e pelas políticas internas da 69hvip.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "Wagering Requirement" — requisito de apostas que determina o volume total de apostas necessário para converter bônus em saldo sacável.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma 69hvip, concluir o processo de cadastro ou realizar qualquer aposta, o Usuário manifesta sua aceitação livre, consciente e informada de todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos, bem como de eventuais documentos complementares incorporados por referência, incluindo:

• A Política de Privacidade da 69hvip;
• As regras de Jogo Responsável;
• Os Termos de Bônus específicos de cada promoção.

A aceitação destes Termos constitui um contrato válido e vinculante nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

3 Elegibilidade

O acesso e a utilização dos serviços da 69hvip são permitidos exclusivamente nas seguintes condições:

• O Usuário deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• O Usuário deve ser residente no Brasil e utilizar a Plataforma a partir de território brasileiro;
• O Usuário deve ser uma pessoa física com CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• O Usuário não deve estar incluído em listas de restrição, como o Cadastro de Inadimplentes do setor ou listas de autoexclusão de apostas;
• O Usuário não deve ser funcionário ou parente de primeiro grau de funcionários da 69hvip ou de empresas parceiras diretamente envolvidas na operação dos jogos.

4 Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 69hvip, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O cadastro exige, no mínimo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular brasileiro.

4.2 Unicidade de Conta

Cada Usuário tem direito a exatamente uma (1) conta ativa na 69hvip. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas no próprio nome ou utilizando dados de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas;
• Utilizar contas de terceiros para realizar apostas.

A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, no confisco de eventuais bônus e ganhos obtidos com irregularidade, e pode resultar em comunicação às autoridades competentes.

4.3 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 69hvip não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente do uso não autorizado das credenciais do Usuário. Recomendamos o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de telefone devem ser comunicadas ao suporte da 69hvip ou atualizadas diretamente na área de perfil da Conta.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 69hvip é obrigada a verificar a identidade de seus usuários.

5.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação KYC, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• CPF (pode estar incorporado no RG ou CNH);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, fatura bancária ou similar);
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado pelo sistema de verificação).

5.2 Prazo e Bloqueio

A 69hvip pode solicitar a verificação KYC a qualquer momento. Saques acima de R$ 500,00 exigem KYC completo. Em caso de não conclusão da verificação dentro do prazo estabelecido, a Conta pode ser temporariamente suspensa para fins de saque até a regularização.

6 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A 69hvip aceita depósitos por meio dos seguintes métodos:

• Pix — método principal, disponível 24h/7 dias, processamento imediato;
• Mercado Pago — sujeito à disponibilidade do serviço;
• PicPay — sujeito à disponibilidade do serviço;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis.

6.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 10,00. Não há limite máximo padrão de depósito, porém valores acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional conforme exigências regulatórias.

6.3 Obrigações do Usuário

O Usuário declara que os recursos depositados são de origem lícita e provenientes de conta bancária ou carteira digital em seu próprio nome. Depósitos realizados por conta de terceiros serão recusados e os valores devolvidos após verificação.

6.4 Ausência de Taxas da 69hvip

A 69hvip não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7 Saques

7.1 Solicitação de Saque

Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do Usuário. A 69hvip não realiza saques para contas de terceiros.

7.2 Prazos de Processamento

• Saques de até R$ 500,00 (sem bônus pendentes): processados em até 5 minutos;
• Saques entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00: processados em até 2 horas úteis;
• Saques acima de R$ 5.000,00: podem requerer análise adicional de até 24 horas úteis.

7.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00. Limites máximos por saque e por período (diário, semanal, mensal) são definidos conforme o nível VIP do Usuário e comunicados na área de saque da plataforma.

7.4 KYC Obrigatório para Saques

A realização de qualquer saque está condicionada à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC). A 69hvip pode solicitar documentação adicional para saques de valores elevados.

8 Bônus e Promoções

8.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus da 69hvip são destinados exclusivamente a usuários elegíveis, devidamente cadastrados e verificados. Cada bônus possui Termos de Bônus específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

8.2 Requisitos de Apostas

Todo bônus concedido pela 69hvip está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes de qualquer saque. Os requisitos de apostas variam conforme o tipo de bônus e são informados claramente na página da promoção e nos Termos de Bônus específicos.

8.3 Proibição de Abuso de Bônus

É estritamente proibido qualquer comportamento que caracterize abuso ou exploração indevida de bônus, incluindo:

• Criar múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus mais de uma vez;
• Utilizar técnicas de apostas com risco reduzido artificialmente (hedging) com o único objetivo de cumprir requisitos de apostas sem risco real;
• Cooperar com outros usuários para dividir bônus;
• Utilizar softwares automatizados para apostas.

8.4 Expiração de Bônus

Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo de validade estabelecido expiram automaticamente, sem direito a ressarcimento. Os prazos de validade são informados nos Termos de Bônus de cada promoção.

8.5 Alteração e Cancelamento de Promoções

A 69hvip reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio na Plataforma quando possível. Apostas realizadas e concluídas antes do cancelamento da promoção são respeitadas conforme os termos vigentes no momento.

9 Apostas e Regras dos Jogos

9.1 Caráter de Entretenimento

As apostas e jogos disponíveis na 69hvip têm natureza exclusivamente recreativa e de entretenimento. A 69hvip não garante ganhos e alerta que os jogos de azar envolvem risco de perda financeira. Nunca aposte valores que você não pode se dar ao luxo de perder.

9.2 Apostas Mínimas e Máximas

Os valores mínimos e máximos por aposta variam conforme o jogo, o mercado e o nível VIP do Usuário. Esses valores são exibidos na interface de cada jogo antes da confirmação da aposta.

9.3 Finalidade das Apostas

Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação, exceto nos casos em que a funcionalidade de Cashout estiver disponível e ativa para aquela aposta específica.

9.4 Erros Técnicos

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou resultado manifestamente incorreto gerado por mau funcionamento de software, a 69hvip reserva-se o direito de anular a aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos como resultado de erros técnicos evidentes não são considerados válidos.

9.5 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino disponíveis na 69hvip utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. Os RTPs (Retorno ao Jogador) são informados nas páginas de cada jogo.

10 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Usar softwares, robôs ou scripts automatizados para realizar apostas ou manipular jogos;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na segurança ou integridade da Plataforma;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo de KYC;
• Realizar chargebacks (estornos) fraudulentos junto às instituições financeiras;
• Criar ou utilizar contas em nome de terceiros;
• Explorar falhas, erros ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma para obtenção de vantagens indevidas;
• Ameaçar, assediar ou agir de forma abusiva com a equipe de suporte da 69hvip;
• Realizar apostas de forma combinada com outros usuários para garantir lucros mútuos independentemente do resultado (match fixing).

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 69hvip. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível serão processados normalmente, respeitados os prazos estabelecidos na Seção 7.

11.2 Encerramento pela 69hvip

A 69hvip reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no KYC;
• Não conclusão do KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por familiar.

11.3 Saldo em Caso de Encerramento

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 69hvip pode reter o saldo da Conta conforme a gravidade da infração e as apurações internas. Em caso de encerramento voluntário ou por razões não relacionadas a conduta irregular, o saldo disponível será devolvido ao Usuário após as devidas verificações.

12 Jogo Responsável

A 69hvip está comprometida com a promoção do jogo responsável. Para informações detalhadas sobre as ferramentas e recursos disponíveis, consulte nossa página de Jogo Responsável.

Em resumo, a 69hvip disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal;
• Limites de perda — diário, semanal e mensal;
• Limites de tempo de sessão — com alertas configuráveis;
• Autoexclusão temporária — períodos de 1 semana a 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da Conta;
• Reality Check — lembretes periódicos sobre tempo e valor apostado na sessão.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A 69hvip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas, que são inerentemente aleatórias e de risco;
• A 69hvip não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por interrupções causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• A 69hvip não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais sofridos pelo Usuário;
• A responsabilidade total da 69hvip perante o Usuário por qualquer reclamação decorrente do uso da Plataforma fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da 69hvip por dolo, fraude ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 69hvip — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, ícones, imagens, interfaces, softwares, dados e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da 69hvip ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 69hvip.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, Evolution Gaming, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares.

15 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da 69hvip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, os Usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa base legal.

Para exercer seus direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados da 69hvip pelo e-mail [email protected].

16 Alterações dos Termos e Condições

A 69hvip reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a mudanças na legislação brasileira ou nas políticas regulatórias do setor de apostas.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de novas versões dos Termos constitui aceite tácito das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD);
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos deverá ser submetida, preferencialmente, à resolução amigável por meio do suporte da 69hvip. Não sendo possível a resolução amigável, o Usuário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon), às plataformas de mediação online (consumidor.gov.br) ou ao Poder Judiciário brasileiro, sendo eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

18 Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 69hvip pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível após login na Plataforma
• Telegram: canal oficial da 69hvip

O tempo médio de resposta é de 2 a 5 minutos pelo chat ao vivo e WhatsApp, e de até 24 horas úteis por e-mail para questões que exijam análise mais detalhada.