Política de Privacidade

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma 69hvip, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), é a 69hvip, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://69hvip.cam.

A 69hvip atua como controladora na medida em que compete a ela determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD e a Lei 14.790/2023.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected].

2 Encarregado de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a 69hvip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados;
• Orientar os funcionários e contratados da 69hvip sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], identificando no assunto a expressão "Solicitação LGPD — DPO".

3 Dados Pessoais que Coletamos

A 69hvip coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, conforme a categoria e a finalidade:

4 Como Coletamos Seus Dados

A 69hvip coleta dados pessoais pelos seguintes meios:

4.1 Fornecimento Direto pelo Titular

Durante o processo de cadastro, verificação KYC, solicitações de saque, contato com o suporte ou participação em promoções, o usuário fornece seus dados diretamente à 69hvip.

4.2 Coleta Automática

Durante a navegação na Plataforma, dados técnicos são coletados automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares. Isso inclui endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e páginas acessadas.

4.3 Fontes de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 69hvip pode receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, incluindo:

• Bureaus de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay);
• Listas de restrição e bases de dados de autoexclusão de apostas;
• Fontes públicas disponibilizadas por órgãos governamentais brasileiros (Receita Federal, etc.).

5 Finalidades do Tratamento

A 69hvip trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade, autenticidade de documentos e cumprimento das obrigações regulatórias de conhecimento do cliente;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT): monitoramento de transações e comunicação a autoridades quando exigido por lei;
• Prevenção à fraude: detecção de contas duplicadas, uso abusivo de bônus, atividades suspeitas e ataques cibernéticos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites estabelecidos pelo usuário, detecção de comportamentos de risco;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações e disputas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante consentimento do usuário;
• Personalização da experiência: exibição de conteúdo e ofertas relevantes com base no perfil e histórico do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, desempenho e interface;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias.

6 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 69hvip está fundamentada em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário (cadastro, apostas, pagamentos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): KYC, PLD/FT, exigências da SPA, ANPD e demais autoridades reguladoras;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais, tratamento de dados sensíveis quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas dos titulares;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): retenção de dados para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 69hvip pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses:

7.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas para auxiliar na operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Banco Central — Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade, plataformas de suporte ao cliente e provedores de infraestrutura de TI em nuvem. Esses parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 69hvip e com nível de segurança equivalente ao desta Política.

7.2 Provedores de Jogos

Provedores de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos em suas plataformas. Dados identificadores pessoais não são compartilhados com provedores de jogos além do estritamente necessário.

7.3 Autoridades Públicas

A 69hvip pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF, a Receita Federal, a Polícia Federal ou o Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.

7.4 Proteção de Direitos

A 69hvip pode compartilhar dados quando necessário para prevenir fraudes, proteger seus direitos e os de seus usuários, ou responder a emergências que coloquem em risco a segurança de pessoas.

8 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço e provedores de jogos da 69hvip operam servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, especificamente nas seguintes hipóteses:

• Quando o país ou organismo internacional receptor proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando a 69hvip oferecer e comprovar garantias adequadas de proteção por meio de cláusulas contratuais específicas com o operador internacional, nos termos das diretrizes da ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato com o titular ou para a tomada de providências a pedido deste.

A 69hvip mantém registros das transferências internacionais realizadas e garante que instrumentos contratuais adequados estejam em vigor antes de qualquer transferência.

9 Prazos de Retenção de Dados

A 69hvip retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento do relacionamento contratual;
• Registros de suporte: retidos por 2 anos após o encerramento de cada chamado;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs de acesso: retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Expirado o prazo de retenção e não havendo base legal para manutenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

10 Segurança da Informação

A 69hvip implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 69hvip;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Testes de penetração realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantia da disponibilidade e integridade dos dados;
• Treinamentos periódicos de conscientização em segurança da informação para toda a equipe da 69hvip.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa a Plataforma 69hvip. Eles permitem reconhecer o dispositivo em acessos subsequentes e melhorar a experiência de uso.

11.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma para fins de análise e melhoria (ex.: Google Analytics);
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência (ex.: tema visual, jogos favoritos);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento.

11.3 Controle de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

12 Menores de Idade

A Plataforma 69hvip é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 69hvip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 69hvip tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta correspondente será encerrada e o ocorrido será comunicado às autoridades competentes, conforme exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e pela legislação de apostas.

Pais, responsáveis ou tutores que identifiquem cadastro indevido de menor na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 69hvip em [email protected].

13 Exercício dos Direitos do Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (art. 18), o titular de dados deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Conta 69hvip;
3. Descrever claramente a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Aguardar confirmação de recebimento em até 2 dias úteis.

A 69hvip responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento. Em casos que exijam análise mais complexa, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida adequadamente, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo canal oficial www.gov.br/anpd.

14 Comunicações de Marketing

Com base no consentimento do usuário (art. 7º, I da LGPD), a 69hvip pode enviar comunicações de marketing, incluindo:

• Informações sobre promoções, bônus e torneios;
• Novidades sobre jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Comunicados sobre o programa VIP e benefícios personalizados;
• Alertas sobre eventos esportivos relevantes (Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Mundo, etc.).

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link "cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing;
• Acessando as preferências de comunicação na área de perfil da Conta;
• Solicitando o opt-out pelo chat de suporte ou pelo e-mail [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (como confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de políticas).

15 Incidentes de Segurança (Violações de Dados)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 69hvip cumprirá integralmente as obrigações previstas no art. 48 da LGPD:

• Comunicação à ANPD em prazo razoável (preferencialmente em até 72 horas após o conhecimento do incidente), conforme Resolução CD/ANPD nº 2/2022;
• Comunicação direta aos titulares afetados quando o incidente puder causar risco ou dano relevante, contendo: natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança adotadas, riscos relacionados ao incidente e medidas adotadas para reversão ou mitigação dos efeitos do incidente;
• Adoção imediata de medidas técnicas para contenção, erradicação e recuperação.

16 Alterações desta Política de Privacidade

A 69hvip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da Política constitui aceite tácito das alterações realizadas.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo usuário mediante contato com o DPO.

17 Contato, DPO e Canal de Privacidade